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Título:		LEI Nº 17.718 23/11/2021 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Define a prática da telemedicina no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Publicação:		DOC 24/11/2021 p.1 c.1-2
Projeto:		Projeto de Lei Nº 45/2021 (ver documento)
Autor(es):		Sansão Pereira; João Jorge; Marcelo Messias; Professor Toninho Vespoli; Sandra Tadeu; Thammy Miranda
Indexação:		Telemedicina - Normas - Autorização - Regulamentação - Assistência médica - Consulta médica - Internet - Atendimento - Acompanhamento - Diagnóstico - Prevenção - Vigilância epidemiológica - Monitoramento - Orientação - Triagem - Ética - Lei Geral de Proteção de Dados - Secretaria Municipal de Saúde - Competência - Atribuição - Prescrição - Medicamento - Tecnologia da Informação e Comunicação - Médico - Paciente - Distância - Transmissão - Informação - Junta médica - Laudo médico - Parecer - Avaliação - Encaminhamento - Imagem - Equipamento médico - Hospital - Instituição de longa permanência para idosos - Domicílio - Transporte - Atestado médico - Autonomia - Opção - Atendimento presencial - Obrigatoriedade - Capacitação - Curso - Treinamento - Espaço físico - Privacidade - Qualidade - Associação Médica Brasileira - Ministério da Saúde - Auditoria interna - Conselho Regional de Medicina - Fiscalização - Conselho Federal de Medicina - Situação de emergência - Saúde pública - Campanha de esclarecimento - Rede de serviços de saùde

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